Após sua publicação, o que deve acontecer em breve, o texto entrará em vigor efetivamente.
12 de março de 2026
Foi assinado recentemente o Ato nº 3448, de 11 de março de 2026, que passa a integrar o conjunto de normas que regulamentam o Radioamadorismo no Brasil. A nova norma complementa a Resolução nº 777/2025, responsável por regular os serviços de telecomunicações no país, e o Ato nº 926/2024, que estabelece o Plano de Bandas e os modos de operação do serviço de radioamador.
O novo ato é resultado da Consulta Pública nº 42/2025, tema que já havia sido abordado em matéria publicada no QTC da ECRA. A publicação da norma define pontos que ainda não estavam contemplados nas regulamentações anteriores, concluindo assim o arcabouço normativo que rege o serviço de radioamador no Brasil.
Veja mais no link:
https://qtc.ecra.club/2026/03/anatel-publica-nova-norma-para-o-radioamadorismo.html
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